112: 21.Out.2016

.

0-lutotransp200Em resposta ao e-mail enviado à CGA – Caixa Geral de Aposentações, sobre se o CNP – Centro Nacional de Pensões já lhes tinha devolvido o fax enviado a fim de procederem (CGA) ao pagamento do subsídio de funeral de minha esposa, lembro, ocorrido em 18 de Julho passado, a resposta foi esta:

Assunto: RE:’CGA=001-555-069′ Pedido de informação
De: CGA Geral <cga@cgd.pt>
Data: sex 21/10/2016 10:54
CC: _0CNP <cnp-pensoes@seg-social.pt>

Exmo. Senhor

Informamos que ainda não recebemos a resposta do Centro Nacional de Pensões.

Com os melhores cumprimentos,

UAC12 – Equipa de Atendimento Escrito

=========================

e este foi o e-mail que deu origem à resposta acima:

—–Original Message—–
From: F Gomes
Date: Thursday, October 20, 2016 07:36 PM
To: _0CNP (cnp-pensoes@seg-social.pt)
Cc: DAC-CGA (cga@cgd.pt)
Subject: FW: Pedido de informação

Boa tarde

Pretendo saber se já foi enviada resposta à Caixa Geral de Aposentações relativa ao assunto infra, dado que ainda não recebi qualquer verba referente ao subsídio de funeral de minha esposa.

Obrigado,

Francisco Gomes

=====================

De: F Gomes
Enviada: 3 de outubro de 2016 18:59 p
Para: _0CNP (cnp-pensoes@seg-social.pt)
Assunto: FW: ‘CGA=001-555-069’ Pedido de informação

Boa tarde

Sem qualquer resposta aos meus e-mails anteriores, apenas pergunto se V. Exas. conseguem (sobre)viver sem dinheiro. Gostaria de conhecer a fórmula.

Obrigado,

Francisco Gomes

==================

Ou seja, o CNP – Centro Nacional de Pensões está-se completamente borrifando para que as pessoas possam (sobre)viver ou não, porque se entretanto morrerem, é menos um a receber subsídios… Pelos vistos é esta a política seguida por esta instituição. E basta apenas o CNP devolver à CGA a cópia do Fax por estes enviada por DUAS VEZES, sobre se existe ou não algum pedido de subsídio de despesas de funeral para que a CGA possa desbloquear esse pagamento. É assim tão difícil, porra???

Já pensei apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça mas infelizmente este órgão, das vezes que reclamei para outros assuntos bem fundamentados e a exigir uma tomada de posição efectiva, mandou-me apanhar ar no jardim mais próximo…

Não vale a pena viver neste país que tão maltrata os seus cidadãos e contribuintes a todos os níveis. A única culpa que assumo, foi a de não ter emigrado logo que vim da guerra colonial em África.

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70: 09.Set.2016

0-lutotransp200Tendo sido tão célere a cortar as pensões de minha esposa após o seu falecimento no passado dia 18 de Julho, a “segurança” social deste País ENTROU EM INCUMPRIMENTO com os seus deveres e obrigações de pagar ao viúvo a pensão a que tem direito e referente aos meses de Agosto e Setembro já que o pagamento deveria ter sido efectuado hoje, dia 9 e não foi efectuado qualquer crédito na conta bancária..

Isto, quando a referida “segurança” social se arroga de, no seu site, ter este texto:

Lista de devedores na Segurança Social

Em cumprimento do disposto no artigo 72º, nº 1, da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março (Orçamento do Estado para 2016), no artigo 214º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e no artigo 64º, n.º 5, alínea a), da Lei Geral Tributária, e após suspensão deste procedimento a partir de Agosto de 2013, procede-se, no ano de 2016, pelo presente meio, à publicitação das listas dos devedores à segurança social com processos de execução fiscal activos.

Esta lista integra devedores que, por ter terminado o prazo de pagamento voluntário sem terem cumprido as suas obrigações e, no prazo e termos legais, não terem requerido e enquadrado o pagamento da dívida em prestações, prestado garantia ou requerido a sua dispensa, não têm a sua situação contributiva regularizada.

Gostaria de saber se os cidadãos, trabalhadores, pensionistas e reformados deste país apenas têm DEVERES e OBRIGAÇÕES e estas instituições apenas DIREITOS. É ridícula a frase “… sem terem cumprido as suas obrigações…”.

Será que a referida “segurança” social encontra-se acima de todas e quaisquer OBRIGAÇÕES?

Veremos a resposta do Provedor de Justiça…

E chamam a esta coisa de nome Portugal, um estado de Direito e pessoa de bem?

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68: 07.Set.2016

Este foi o post inserido no passado dia 5 de Setembro:

Hoje, enviei uma queixa ao Provedor de Justiça nestes termos:

Minha esposa faleceu no passado dia 18 de Julho na urgência do hospital de São Francisco Xavier devido a choque séptico com falência respiratória, originado por úlceras na região sagrada e anca, com exposição óssea, devido a demência de Alzheimer que vinha desde há 4 anos atrás.

O processo para requerer Prestações por Morte foi enviado por carta registada a 24 de Agosto por quem se encarregou dessa tarefa embora tardiamente.

Dado o estado psicológico em que me encontro, não reparei que na nossa conta conjunta no Banco XXXXX tinha sido creditada o valor da pensão do mês de Agosto (€ 219,20), devido ao processo ter dado entrada depois de 10 de Agosto (a 24.Ago.2016).

Hoje, dia 5 de Setembro e quando ia pagar os meus compromissos mensais, deparei-me com um saldo de 20 euros devido à cobrança pelo Instituto de Segurança Social no valor de € 219,20.

Apenas pergunto se as contas bancárias estão a saque e qualquer entidade pode sacar, sem qualquer aviso prévio, valores que embora lhes pertençam, penso não ser esta a forma mais correcta de o fazerem. Um acerto de contas posterior seria o mais indicado para quem não possui saldos bancários de milhares de euros.

Apenas pretendo saber se esta situação é normal ou legal.

Veremos se no próximo dia 10 de Setembro, data de pagamento das pensões do Instituto de Segurança Social, a Pensão por Morte a que tenho direito será paga com a mesma rapidez com que foi sacada uma prestação indevidamente creditada.

Veremos qual a resposta do Provedor de Justiça. Entretanto, os compromissos não foram pagos e as consequências podem ir até penhoras sobre os valores não liquidados nas datas previstas. Desconhecia que estas entidades, sem qualquer aviso prévio ou envio de carta pedindo a liquidação de verbas indevidas, podiam SACAR de uma conta bancária sem que o visado tenha conhecimento a não ser após a concretização do facto.

Depois desta situação, terei de rever os meus procedimentos em ordem à minha conta bancária que apenas serve para receber a pensão e fazer os pagamentos da água, luz, gás e renda da casa.

(Actualização em 06.Set.2016):

Telefonei para o meu banco pedindo uma explicação sobre a legalidade do Instituto de Segurança Social poder entrar na minha conta bancária, sem minha autorização e/ou conhecimento e sacar uma verba que, embora tivesse sido creditada indevidamente, não é desta forma que a mesma se regulariza, e o assunto foi entregue à Provedoria do Cliente do Banco dado que quem me atendeu não saber se esta situação é legal mas é a primeira vez que acontece. Veremos ao longo do dia o desenrolar dos acontecimentos.

(Actualização em 07.Set.2016)

Enviei um e-mail ao meu banco nestes termos e sobre o assunto acima:

De: F Gomes
Enviada: terça-feira, 6 de Setembro de 2016 18:08
Para: Banco XXXXXX
Assunto: Pedido de informação

Boa tarde

Ontem, dia 5, ao pretender efectuar pagamentos de compromissos com vencimento nessa data, vi-me confrontado com um saldo de 20 euros.

Consultada a conta, verifiquei que existia uma cobrança a favor do Instituto de Segurança Social, no valor de € 219,20 com data de 5/9/16.

Tendo conhecimento deste assunto por telefonema de hoje pelas 09:50 horas com o sr. XXXXXX, pretendo saber quem autorizou este débito já que o mesmo não foi do meu conhecimento e/ou autorização.

Estando nesta data em incumprimento dos compromissos acima mencionados, pretendo saber com urgência se agora é normal este tipo de operações sem conhecimento do cliente ou se são legais essas operações.

Uma queixa já foi apresentada ao Provedor de Justiça sobre este assunto, sobre o procedimento do Instituto de Segurança Social.

Obrigado,

A resposta, hoje do banco foi a seguinte:

De: banco XXXXX
Enviada: 7 de setembro de 2016 09:03 a
Para: F Gomes
Cc:
Assunto: RE: Pedido de informação

Bom dia, Sr. Francisco Gomes,

O movimento foi lançado de forma automática e sem qualquer tipo de contato prévio, pois o mesmo foi apresentado sob a forma de cobrança de SDD (débito direto).

Existindo saldo em conta e não havendo nenhuma restrição carregada, o banco validou o débito.

Muito obrigado, ficando ao dispor para qualquer esclarecimento adicional

Melhores cumprimentos,

A minha resposta ao e-mail do banco:

RE: Pedido de informação
Data de envio: qua 07/09/2016 13:25
Para: Banco XXXXX

Boa tarde

Desconhecia que neste País, qualquer instituição poderia ordenar um débito directo (SDD) e o banco executá-lo de imediato, não tendo qualquer ordem do cliente nesse sentido.

Dadas as circunstâncias desta situação e no modo em que foram executadas, a partir de hoje tomarei providências em ordem à minha conta para que não aconteçam violações desta natureza porque isto, num Estado de Direito e entre pessoas de bem, nunca poderia acontecer.

Como lhe disse ontem por telefone, o correcto por parte da Segurança Social, em ordem a um crédito indevido, seria enviar-me uma notificação para proceder à regularização e devida reposição do valor creditado indevidamente até porque essa mesma “segurança” social terá de continuar a pagar-me mensalmente as pensões a que tenho direito. Incrível o que se está passando no meu País!

Cumprimentos,

Ou seja, a minha conta bancária encontra-se a SAQUE se uma qualquer entidade pública ou privada apresentar uma cobrança (débito directo) e não havendo restrição por parte do cliente, esta ser carregada…

É a esta coisa chamada Portugal que chamam regime “democrático”? Estado de Direito? Pessoas de Bem???

Eu gostaria que me saísse o €uromilhões não para virar rico mas para poder FUGIR deste País para terminar o que resta dos meus dias de vida bem longe dele…!

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65: 05.Set.2016

0-lutotransp200Hoje, enviei uma queixa ao Provedor de Justiça nestes termos:

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