62: 26.Ago,2016

0-lutotransp200Existe certo tipo de pessoas que afirmam nas redes sociais e em jornais online, a propósito de certas notícias, que têm nojo em serem Portugueses. Discordo completamente. Eu tenho muita honra em ser Português. Tenho é NOJO de ter políticos que (des)governaram Portugal depois do golpe de Estado do 25 de Abril’74 e que o levaram à ruína económica e social. Desses, é que eu tenho NOJO!

Ainda não recebi qualquer resposta ao meu pedido de transferência de médica de família, a mesma que “acompanhou” minha esposa até quase à véspera da sua morte, porque fui informado pelos serviços do Centro de Saúde, quando necessitei de uma consulta no princípio deste mês, que a médica estava doente e possivelmente durante este mês de Agosto não iria estar presente.

Hoje, vim a saber através de outros doentes que têm a mesma médica de família que a “doença” dela era GRAVIDEZ!

Bom, se a gravidez é doença (exclusivamente na classe médica porque nunca tinha ouvido falar nessa “doença”), compreende-se então porque razão a senhora deixou minha esposa definhar até à sua morte porque não era o trabalho de duas enfermeiras virem cá a casa 3 vezes por semana – e já nas últimas semanas de vida dela -, a fim de limparem as úlceras e colocarem novos pensos, com EXPOSIÇÃO ÓSSEA e cheiro fétido (relatório da urgência do hospital de S. Francisco Xavier) que ela própria constatou porque em duas vezes em que esteve cá em casa, que seria a via indicada para a situação decorrente mas sim o seu internamento hospitalar, não nessa altura, mas muito, muito antes conforme eu vinha a solicitar com insistência.

Minha esposa faleceu por ter entrado em falência respiratória devido a choque séptico provocado pela infecção das referidas úlceras. Será que uma médica não tem conhecimento disto?

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48: 28.Jul.2016

0-lutotransp200Hoje, enviei o seguinte e-mail para o Coordenador da USF Santo Condestável:

Data: qui 28/07/2016 20:18
Para: condestavel.sec@csscondestavel.min-saude.pt

Assunto: Pedido de mudança de médico de família

A/c do Exmo. Coordenador da USF Santo Condestável

Exmo. Senhor

Eu, abaixo assinado, Francisco Gomes, utente do SNS XXXXXXXXX, solicito a mudança do actual médico de família (Dra. Irene Martins), de acordo com o disposto no

Artigo 15.º

Livre escolha pelo doente

1 — O doente tem o direito de escolher livremente o seu médico, e este o dever de respeitar e defender tal direito.
2 — O médico assistente deve respeitar o direito do doente a mudar de médico, devendo antecipar-se, por dignidade profissional, à menor suspeita de que tal vontade exista.

Publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 139 — 21 de Julho de 2016

Com os melhores cumprimentos,

F Gomes

Não mencionei motivos porque penso que o que se encontra estipulado na Lei, não me obriga a fazê-lo, mas se for preciso e solicitado, enviarei todos os motivos e razões, juntamente com as imagens dos últimos dias da Tina, para justificar este pedido de mudança de médico de família.

Mais uma vez refiro o juramento de Hipócrates que TODOS os médicos fazem quando terminam o seu curso, entre eles:

Exercerei a minha arte com consciência e dignidade.
A Saúde do meu Doente será a minha primeira preocupação.

Faço estas promessas solenemente, livremente e sob a minha honra.

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46: 25.Jul.2016

0-lutotransp200Ao ponto a que chegou o Serviço Nacional de “Saúde” que até cobra taxas “moderadoras” a pensos de feridas infectadas. Deve ser para “moderar” as feridas infectadas e elas não proliferarem tanto como aconteceu com a Tina…

Fui hoje ao Centro de Saúde (USF St. Condestável) para uma consulta dado que apareceu-me uma irritação na pele e fui confrontado com um valor a pagar de DEZ EUROS, descontados 4 euros de dedução conforme circular da ACSS, relativos a PENSOS A LESÃO COM INFECÇÃO.

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TaxasModeradorasFeridas

Mantendo o que sempre afirmei desde o início do agravamento do estado geral da Tina, que NENHUM MÉDICO que a assistiu (dois médicos de família e dois psiquiatras), a quiseram internar a fim de evitar que ela chegasse ao lastimável e escandaloso estado a que chegou. Nem a um animal selvagem se trata desta maneira!

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45: 24.Jul.2016

0-lutotransp200Sete dias passaram após o falecimento da Tina e ainda não consegui digerir a situação. E talvez nunca conseguirei digeri-la por tudo o que não só ela sofreu enquanto viva, como o descalabro psicológico que se abateu sobre mim e a Vera.

Dizem que a saudade sobrepõe-se à dor e à perda de um ente querido, mas este paradigma não se aplicará no meu caso. Porque vivo numa sociedade selvática e desumana, onde a lei, a ordem e o poder estão do lado dos mais fortes, seja em que área for, espezinhando todos aqueles que se encontram nos patamares inferiores dessa sociedade.

Não obtive qualquer ajuda e/ou apoio por parte dos médicos que assistiram a Tina, enquanto viva, nomeadamente na luta contínua que tive em pedir o seu internamento hospitalar dado que, não sendo médico e considerando não ser necessário ter um canudo de medicina e ter feito o hipócrita juramento de Hipócrates, constatar que o lugar da Tina NUNCA seria no domicílio mas numa unidade hospitalar onde teria todos os cuidados de que necessitava.

E esses cuidados foram-me sempre NEGADOS porque eram exigidos valores monetários fora do alcance das minhas possibilidades financeiras, valores esses que erradamente eram calculados em bases que não correspondiam à realidade.

Revendo os episódios mais recentes:

01.- Enviei o seguinte e-mail ao ex-médico de família da USF Descobertas, dr. José Gomes, que nos acompanhou durante anos naquela unidade de saúde:

Data: seg 18/07/2016 03:52
Para: ‘usf.descobertas@arslvt.min-saude.pt’

Assunto: Informação

A/c do dr. José Gomes

Informo que a sua ex-paciente e minha esposa, Maria Albertina Martins Chadeca dos Santos Gomes, faleceu hoje no hospital S. Francisco Xavier.

Não foi enviada qualquer resposta a este e-mail até à data.

02.- Na véspera da Tina falecer, enviei este e-mail à médica de família da USF Santo Condestável, dra. Irene Martins:

Data: dom 17/07/2016 22:34 (a Tina faleceu horas depois)
Para: condestavel.sec@csscondestavel.min-saude.pt

Assunto: Informação

URGENTE

A/c de:
Dra. Irene Martins
Serviço de Enfermagem

A D. Albertina Gomes teve hoje de ir novamente à urgência de S. Francisco Xavier devido a sonda ter entupido, apesar de todos os cuidados necessários na administração da sopa.

Uma sopa de legumes finamente triturada e que deveria ter levado, despercebidamente, uma pequena folha de legume porque o líquido deixou de passar.

Telefonámos para o INEM que disse irem enviar os técnicos para avaliarem a situação. Chegados e feita a avaliação, fomos informados que não dispunham de meios para trocar a sonda e tinham de levar a D. Albertina para o hospital.

Quando chegámos a S. Francisco Xavier, ainda estava à espera de ser observada e resumindo a parte final, foram feitas novas análises, penso que também um raios-X e foi-lhe diagnosticada infecção urinária, estiveram a aspirar secreções e, passada cerca de uma hora, fomos chamados ao médico que a assistiu e foi-nos dito que a D. Albertina encontrava-se em falência respiratória, que estavam a fazer todos os possíveis mas que o seu tempo estava a terminar.

Como as Sras. Enfermeiras ficaram de passar por cá, amanhã de manhã (segunda-feira), serve o presente apenas para alertar da situação dado que estou à espera de um telefonema do hospital sobre o desfecho deste episódio.

Obrigado,

Até à data não recebi qualquer resposta nem se dignaram responder a este e-mail.

03.- E-mail recebido da assistente social da USF Santo Condestável:

De: Susana Isabel Cordeiro <scordeiro@csscondestavel.min-saude.pt>
Data: ter 19/07/2016 10:16

Assunto: RE: envio de documentos

Bom dia,

Venho por este meio confirmar receção de documentos e solicitar também o envio do seu Bilhete de identidade ou cartão de cidadão enquanto representante da utente.

Obrigado.

Atenciosamente;
Susana Dias
(A Assistente Social)

Assistente Social – Aces Lisboa Ocidental e Oeiras – URAP
USF de Santo Condestável (2ª e 4ª feiras)
Telf.: 21 3913220/ 33 Fax.: 21 3950432
UCC Consigo (3ª e 5ªfeira ) UCSP Alcântara (6º feira)
Telef:.21 3630130/9 Fax:. 21 3631476

A minha resposta:

Data: ter 19/07/2016 12:10
Para: ‘Susana Isabel Cordeiro’ <scordeiro@csscondestavel.min-saude.pt>

Assunto: RE: envio de documentos

Boa tarde

Informo que este processo está encerrado com o falecimento a 18 do corrente da D. Albertina Gomes.

Infelizmente, é este o País que temos e um Serviço Nacional de “Saúde” que não se encontra ao alcance de todos, embora se encontre consignado na Constituição da República Portuguesa (que penso ainda estar em vigor):

Constituição da República Portuguesa (CRP)

Parte I Direitos e deveres fundamentais

Título III Direitos e deveres económicos, sociais e culturais

Capítulo II Direitos e deveres sociais

Artigo 64.º Saúde

1 – Todos têm DIREITO à protecção da saúde e o DEVER de a defender e promover.

2 – O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.

3 – Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;
f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.

4 – O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem gestão descentralizada e participada.
É tarefa fundamental do Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais (cfr. CRP, art.º 9.º alínea d)).

Constituição da República Portuguesa (CRP)

Parte I Direitos e deveres fundamentais

Título III Direitos e deveres económicos, sociais e culturais

Capítulo II Direitos e deveres sociais

Artigo 63.º Segurança social e solidariedade

1 – Todos têm direito à segurança social.

2 – Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, com a participação das associações sindicais, de outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários.

3 – O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.

4 – Todo o tempo de trabalho contribui, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do sector de actividade em que tiver sido prestado.

5 – O Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a actividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo, com vista à prossecução de objectivos de solidariedade social consignados, nomeadamente, neste artigo, na alínea b) do n.º 2 do artigo 67.º, no artigo 69.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 70.º e no artigo 71.º e artigo 72.º.

Estatuto do Serviço Nacional de Saúde – Decreto-Lei n.º 11/1993, de 15 de Janeiro, alterado por Decreto-Lei n.º 223/2004, de 3 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, Decreto-Lei n.º 68/2000, de 26 de Abril, Decreto-Lei n.º 157/1999, de 10 de Maio, Decreto-Lei n.º 156/1999, de 10 de Maio, Decreto-Lei n.º 401/1998, 17 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 97/1998, de 18 de Abril, Decreto-Lei n.º 53/1998, de 11 de Março, e pela Declaração de Rectificação n.º 42/1993, de 31 de Março.

Tal como muitos outros “direitos económicos, sociais e culturais”, na Constituição da República Portuguesa (CRP), também o direito à protecção da saúde comporta duas vertentes: uma, de natureza negativa, que consiste no direito a exigir do Estado (ou de terceiros) que se abstenham de qualquer acto que prejudique a saúde; outra, de natureza positiva, que significa o direito às medidas e prestações estaduais visando a prevenção e o tratamento de doenças.

A universalidade confere a todos os cidadãos e todas as cidadãs o direito de recorrerem ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), não impedindo naturalmente a existência e o recurso aos serviços particulares e/ou ao sector privado de saúde.

A gratuitidade tendencial significa rigorosamente que as prestações de saúde não estão em geral sujeitas a qualquer retribuição ou pagamento por parte de quem a elas recorra, pelo que as eventuais taxas (v. g., as chamadas “taxas moderadoras”) são constitucionalmente ilícitas se, pelo seu montante ou por abrangerem as pessoas sem recursos, dificultarem o acesso a esses serviços.

Não existe apenas um DIREITO à protecção da saúde mas também um DEVER de a promover e defender. Esse dever dos cidadãos tem por objecto, quer a própria saúde, quer a dos outros (“saúde pública”).

Como dever jurídico que é, pode fundamentar obrigações legais de fazer (por ex., obrigatoriedade de vacinação) ou de não fazer (por exemplo, proibição de fumar em locais públicos, proibição de conduzir sob influência do álcool, proibição de conduzir sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, propagar doença contagiosa), que podem ser garantidos penalmente (cfr. artigos. 272.° e seguintes, do Código Penal).

Relembro a importância fundamental do princípio do não retrocesso social. O reconhecimento do direito à saúde – uma conquista social -, previsto na nossa Lei Fundamental, uma vez adquirido, alcançado e conquistado, jamais deve ser sujeito à subtracção discricionária e oportunística disposição do legislador, só assim se assegura o princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos.

E aqui, no âmbito dos direitos sociais em geral e do DIREITO À SAÚDE em particular, também entramos nos meios de defesa não jurisdicionais: DIREITO DE RESISTÊNCIA, DIREITO DE PETIÇÃO, DIREITO A UM PROCEDIMENTO JUSTO, DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL e o DIREITO AO ARQUIVO ABERTO, direitos fundamentais, que justificam plenamente apreciação sensata e muito mais alargada.

Todo este arrazoado de boas intenções, não passam disso…

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29.Abr.2017
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