117: 31.Out.2016

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0-lutotransp200Hoje, paguei € 300,00 referente à 2ª. e última prestação referente ao IRS de 2015, imposto que até à tomada do poder pela caranguejola PaFiosa PPD/CDS, nunca antes tinha pago devido aos baixos rendimentos auferidos pelas pensões de reforma do casal.

Apenas desejo que o PaFioso Pedro Passos Coelho e todo o gang que o ajudou na tarefa de saquear os mais necessitados, passem tantas amarguras e desastres nas suas vidas como as que tenho passado pelo austericídio que eles impuseram a quem mais necessita e possui rendimentos básicos de sobrevivência.

Mas que, pelos vistos, a geringonça que lá está agora, continua sem aliviar este autêntico saque ao bolso dos mais precários.

As moscas mudaram mas a trampa é a mesma. Apenas diferem nas cores que utilizam para os identificarem politicamente.

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116: 28.Out.2016

O Fisco ataca sem dó nem piedade

E-mail recebido hoje:

Assunto: IRS – Pagamento da prestação – outubro 2016

De: Autoridade Tributária e Aduaneira <info@at.gov.pt>
Data: sex 28/10/2016 17:13

Ex.mo(a) Senhor(a),

FRANCISCO GOMES

Termina segunda-feira, dia 31 de outubro, o prazo para efetuar o pagamento da prestação de IRS referente ao mês de outubro (N.R.: € 300,00), da qual foi recentemente enviada notificação pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O pagamento poderá ser efetuado nas caixas de Multibanco, nos balcões dos CTT, nas instituições de crédito aderentes e home-banking ou em qualquer Serviço de Finanças.

A falta de pagamento de qualquer das prestações resulta no vencimento imediato das seguintes e a instauração do respetivo processo de execução fiscal pelo valor em dívida a que acrescem todas as custas do processo, pelo que deverá efetuar o pagamento dentro deste prazo.

A AT privilegia sempre o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e por isso disponibiliza toda a informação necessária para o efeito.

Para qualquer esclarecimento adicional, contacte:

– Centro de Atendimento Telefónico (CAT), através do número 707 206 707, nos dias úteis, das 09:00H às 19:00H;
– Serviço e-balcão, disponível no Portal das Finanças, selecionando “Registar Nova Questão”, Imposto ou área: Cobrança / Reembolsos>> Tipo questão: Cobrança>> Questão: Prestações/Informações.

Se entretanto já efetuou o pagamento, considere esta comunicação sem efeito.

Com os melhores cumprimentos,

O Chefe de Finanças

(e não satisfeitos com o saque, quem pretender telefonar para este organismo estatal, paga uma chamada de valor acrescentado (707206707)).

================================

Esta malta está-se completamente borrifando para que o contribuinte se encontre em situação precária financeira, tenha já duas rendas de casa em atraso tudo isto porque as instituições CNP-Centro Nacional de Pensões e CGA-Caixa Geral de Aposentações – esta última porque ainda não recebeu informação do CNP para desbloquear o subsídio de funeral -, não cumprem com os beneficiários que têm DIREITOS e não apenas deveres.

Paga e não refiles senão tens à perna um processo de execução fiscal com todas as custas do processo, juros de mora e alcavalas adjacentes. É como dar um tiro a quem já está morto. Só para se certificarem que o gajo morreu mesmo…

Vamos lá observar o que diz o dicionário de Língua Portuguesa Priberam:

ex·tor·quir |eis…quir| ou |es…quir| Conjugar

verbo transitivo

1. Obter com violência; tirar à força.
2. Arrancar.
3. Roubar.

“extorquir”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/extorquir [consultado em 28-10-2016].
E o que quer dizer ROUBAR:

rou·bar Conjugar

verbo transitivo e intransitivo

1. Tirar o que está em casa alheia ou o que outrem leva consigo.DEVOLVER, RESTITUIR
2. Cometer fraude em.
3. Subtrair às escondidas, furtar.
4. Rapar.
5. Despojar de.
6. Plagiar; dar como invenção sua o que outrem inventou.
7. [Figurado]  Arrebatar, enlevar, arroubar, extasiar.

verbo pronominal

8. Esquivar-se.

“ROUBAR”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/ROUBAR [consultado em 28-10-2016].
É como me sinto actualmente: ROUBADO por um sistema decadente, podre, ineficaz, pior que o existente nos tempos do Estado Novo fascista-salazarista.
Minha esposa foi ROUBADA pelo PaFioso Passos Coelho desde 01.01.2012 até falecer, na quantia de € 50,00 à sua pensão do CNP de € 240,00, ficando esta em € 190,00. Porquê? Porque a senhora tinha o desplante e a ousadia de receber uma outra pensão de € 460,00 da CGA para as quais descontou os anos que teve de serviço!
E não contente com este ROUBO, achou que o casal estava a receber a mais e toca de reduzir os escalões do IRS para estes miseráveis pensionistas/reformados, levarem com mais um ataque às suas parcas remunerações pelo trabalho de décadas, situação que não se verificava até o PaFioso Passos Coelho ter assaltado o poder em 2011.
Quer a geringonça-esquerdola, quer a caranguejola direitola, são todos farinha da mesma saca. Apenas divergem nas cores que utilizam para terem uma certa diferença e os seus seguidores não se enganarem quando tiverem de botar a cruzinha do voto: azul-cueca, laranjinha, rosinha e vermelhinho-sangue. O resto é tudo igual…
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115: 26.Out.2016

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0-lutotransp200No passado dia 25/09/2016, enviei um e-mail à Inspecção Geral da Segurança Social (iss-ip@seg-social.pt) e outro ao Gabinete Ministro da Segurança Social: (apoio.msess@msess.gov.pt) informando das minhas dificuldades face ao não recebimento devido por morte de minha esposa ocorrido em 18 de Julho passado, quer por parte do CNP-Centro Nacional de Pensões, quer da CGA-Caixa Geral de Aposentações..

Qualquer destas duas entidades NÃO RESPONDEU a estes e-mails até à data, o que demonstra bem e prova que as pessoas, para eles, são números contabilísticos para estatísticas e mais nada.

À data deste post, apenas a CGA pagou as pensões de sobrevivência referentes aos meses de Agosto, Setembro e Outubro, tendo ficado por liquidar as despesas com o funeral dado que o CNP, até hoje, ainda não se dignou enviar resposta à CGA informando que não corre ali nenhum processo de pedido de subsídio de funeral. Enquanto esta resposta não chegar à CGA, a verba encontra-se suspensa.

Quanto ao CNP, além do não envio da resposta ao pedido efectuado pela CGA, as pensões de sobrevivência apenas serão pagas no próximo mês de Novembro.

Para uns, 10.000 euros não chegam para as despesas; para outros, recebem um ordenado mensal de 35.000 euros mais prémios e mordomias e em todos os casos semelhantes, esta gente não tem a mínima noção dos que estão cá em baixo e pelas atrocidades por que passam no seu dia-a-dia.

Ninguém consegue viver sem um mínimo de recursos financeiros a não ser que passe à condição de sem-abrigo, a comer dos caixotes do lixo, a dormir em vãos de escada, alpendres, bancos de jardim ou similares, até esgotarem as suas vidas.

E, para compor o ramalhete das dificuldades, no final deste mês, tenho a segunda e última prestação do IRS no valor de 300 euros para pagar, sem apelo…

Quanto à candidatura para uma habitação social enviada à C.M.L., estou à espera de uma resposta à recepção do pedido efectuado no passado dia 14 de Outubro.

RAHM – Candidatura nº 34133/DMHDL/2016
De: rrahm@cm-lisboa.pt
Data: sex 14/10/2016 19:21

A Candidatura nº 34133/DMHDL/2016 foi submetida/ enviada com sucesso para os Serviços da CML (Data/ hora da operação: 14-10-2016 19:20:21).
Obrigado.

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92: 29.Set.2016

(actualização às 16:40 horas)

Já levei várias negas do Provedor de Justiça em queixas apresentadas anteriormente e em outras áreas. Parece-me que afinal o Provedor de Justiça deve ser uma figura de retórica para inglês ver que estamos num país “democrático” onde existe uma figura que deveria defender quem a ele recorre mas não é bem assim. Vejamos:

Da queixa enviada no passado dia 5 de Setembro sobre o saque não autorizado do Instituto de Segurança Social – o tal que ainda NÃO CUMPRIU com o pagamento das pensões de sobrevivência de Agosto e Setembro, nem resposta dá aos e-mails que lhe são dirigidos, por isso, sem qualquer moral para sacar dinheiro das contas dos utentes sem autorização deles ou com origem numa decisão judicial -, foi-me dada a seguinte resposta por Sua Excelência o Senhor Provedor de Justiça, via um coordenador do Gabinete:

Data 29/09/2016

Assunto: Queixa dirigida ao Provedor de Justiça em 5.09.2016. Pagamento indevido de pensão após o óbito.

Tendo por referência a queixa dirigida por V. Exa a este órgão do Estado, através da qual solicita esclarecimentos sobre o procedimento em uso no sistema bancário que conduziu à devolução à segurança social das quantias que indevidamente foram creditadas na conta conjunta de que V. Exa era titular, com a sua falecida esposa, cumpre-me informar o seguinte:
Antes de mais, permito-me fazer notar que o Provedor de Justiça não é um órgão de consulta, não se integrando, por isso, no quadro das suas competências legais a emissão de pareceres ou a prestação de esclarecimentos solicitados pelos interessados.
Tal significa que os cidadãos deverão dirigir-se previamente às entidades visadas, a fim de exporem as situações em causa e solicitarem os esclarecimentos que pretendem.
Não obstante, informo a V. Exa que, tendo a sua esposa falecido no dia 18 de julho p.p., a pensão que lhe foi processada em agosto, mês seguinte ao do falecimento, foi-o indevidamente, uma vez que o direito ao pagamento da pensão extingue-se pela morte do pensionista, de acordo com o disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio na redação em vigor.
Com efeito, nos termos conjugados do referido artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 133/88, de 20 de abril, são indevidas as pensões processadas a partir do mês seguinte ao falecimento do seu titular.
Ou seja, todos os valores pagos após a morte do pensionista são indevidos e pertencem ao sistema público de segurança social, pelo que é natural que, uma vez detetado o débito, tal dinheiro seja retirado da conta a que não pertence e devolvido ao seu titular, de acordo com as regras e/ou convenções bancárias estabelecidas neste âmbito entre a sua instituição bancária (ou, eventualmente, entre o banco centralizador) e a segurança social.
Faço ainda notar que incumbe aos beneficiários e, em caso de morte destes, aos respetivos familiares, comunicar aos serviços do Instituto da Segurança Social, IP todas as alterações ocorridas na sua situação, bem assim como devolver aquela entidade todas as importâncias indevidamente recebidas.
Prestados estes esclarecimentos, não se justifica a realização de qualquer diligência adicional deste órgão do Estado sobre o assunto suscitado na sua exposição.
Com os melhores cumprimentos,
O Coordenador

Ok, fiquei esclarecido sobre o que já sabia, levei uma lição de moral para que não volte a incomodar Sua Excelência o Senhor Provedor de Justiça com uma queixa sobre se era legal o Instituto de Segurança Social ter ordenado ao meu banco que sacasse os € 219,20 à minha conta sem minha autorização, o que me levou a deixar de ter confiança na banca e nos valores miseráveis que lá se encontram depositados em meu nome, uma vez que se pode sacar dinheiro sem que o proprietário do dinheiro tenha conhecimento ou tenha dado autorização para isso.

Atenção que não estou a tirar razão ao ter de devolver o valor da pensão creditada indevidamente em Agosto, mas ao facto de esta operação ter sido efectuada sem meu conhecimento e/ou autorização. Uma vez que o CNP teria de continuar a pagar as pensões de sobrevivência (que não fez ainda como era seu DEVER e OBRIGAÇÃO de pessoa de bem), o mais lógico – e mais honesto -, seria enviarem-me uma notificação para efectuar essa devolução.

De hoje em diante não incomodarei mais Sua Excelência o Senhor Provedor de Justiça dado que a “justiça” apenas rende aos ricos e poderosos, não aos miseráveis da plataforma básica.

================================

Recebi hoje o seguinte e-mail:

—–Mensagem original—–
De: Autoridade Tributária e Aduaneira [mailto:info@at.gov.pt]
Enviada: 29 de setembro de 2016 14:12 p
Para: F Gomes
Assunto: IRS – Pagamento da prestação – setembro 2016

Ex.mo(a) Senhor(a),

FRANCISCO GOMES

Termina amanhã, dia 30 de setembro, o prazo para efetuar o pagamento da prestação de IRS referente ao mês de setembro, da qual foi recentemente enviada notificação pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O pagamento poderá ser efetuado nas caixas de Multibanco, nos balcões dos CTT, nas instituições de crédito aderentes e home-banking ou em qualquer Serviço de Finanças.

A falta de pagamento de qualquer das prestações resulta no vencimento imediato das seguintes e a instauração do respetivo processo de execução fiscal pelo valor em dívida a que acrescem todas as custas do processo, pelo que deverá efetuar o pagamento dentro deste prazo.

A AT privilegia sempre o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e por isso disponibiliza toda a informação necessária para o efeito.

Para qualquer esclarecimento adicional, contacte:

– Centro de Atendimento Telefónico (CAT), através do número 707 206 707, nos dias úteis, das 09:00H às 19:00H;
– Serviço e-balcão, disponível no Portal das Finanças, selecionando “Registar Nova Questão”, Imposto ou área: Cobrança / Reembolsos>> Tipo questão: Cobrança>> Questão: Prestações/Informações.

Se entretanto já efetuou o pagamento, considere esta comunicação sem efeito.

Com os melhores cumprimentos,

O Chefe de Finanças

Pretendia responder a este e-mail com outro do seguinte teor:

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira [mailto:info@at.gov.pt]
Data: 29.Set.2016
De F Gomes
Assunto: IRS – Pagamento da prestação – setembro 2016

Boa tarde

Veremos se consigo verba até amanhã, dia 30, para pagar esses 300 euros dado que encontro-me em INCUMPRIMENTO com a renda da casa deste mês em virtude de minha esposa ter falecido no passado dia 18 de Julho e tanto a Caixa Geral de Aposentações como o Centro Nacional de Pensões ainda NÃO PAGARAM as despesas de funeral (CGA) e as pensões de sobrevivência dos meses de Agosto e Setembro (CGA e CNP), a não ser que me dedique a rebentar com ATM’s ou a assaltar algum banco para conseguir os 300 euros para vos pagar. Como prova desta situação, seguem os e-mails que justificam a minha afirmação: (seguiriam cópias dos e-mails aqui publicados entre mim e a CGA e CNP).

Contudo, o e-mail info@at.gov.pt não recebe e-mails dando a informação de “Não responder a este email <info@at.gov.pt>“, o que inviabilizou este envio. Porque será que os desgraçados dos contribuintes/cidadãos têm apenas DEVERES e não DIREITOS? E ainda por cima, como se isto não bastasse, se queremos telefonar para os cavalheiros que nos sacam o pouco e miserável que temos, temos de ligar para o 707 206 707 número de valor acrescentado, o que representa que ainda estamos a ser mais espremidos!

Porca “democracia”…!!!

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