130: 24.Nov.2016

A minha filha recebeu hoje uma carta da directora da Segurança Social, em que informava que o processo de subsídio de desemprego tinha sido deferido por um período de 1.140 dias (38 meses ± 3 anos e 2 meses), com início em 8 de Novembro, data em que o processo deu entrada no IEFP e não na data do desemprego (04.11.2016).

Mais informa que o valor agora calculado, será reduzido em 10% a partir do 181º. dia de subsídio.

Esclarece também que, em caso de não concordância com os termos da decisão, poderá recorrer hierarquicamente para o Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social no prazo de 3 meses ou impugnar contenciosamente no prazo de 3 meses.

Um colega dela, que se encontra na mesma situação de despedimento colectivo, foi à SS e informaram-no que o pagamento do subsídio de desemprego possivelmente se fará em Janeiro do próximo ano. Não sei se no princípio, se no meio, se no final do mês.

Nos entretantos, a pessoa debilitada psicologicamente pelo facto de com 50 anos já não ter qualquer esperança de conseguir outro emprego porque é muito “velha” para os empregadores nacionais, mas ainda muito “nova” para a reforma, tem de pagar a renda da casa, a água, a electricidade, o gás, a alimentação, os transportes (colectivos) assim como as despesas inesperadas que parecem cair todas nestas alturas de fraqueza financeira.

Segundo informação prestada por uma leitora deste blogue que deduzo encontrar-se dentro da matéria versada, tudo bateu certo com o que nos indicou. O problema encontra-se “nos entretantos” entre a data de deferimento do processo e a data de início de pagamento do subsídio. Porque se não for paga a água, cortam-na; se não for paga a electricidade, cortam-na, se não for pago o gás, cortam-no, se não for paga a renda da casa, pode existir motivo para o senhorio executar um despejo e no que toca à alimentação, vai-se remediando com umas sopas, umas sandes, isto se os fornecimentos atrás mencionados não forem cortados, porque pelos vistos, todo o mundo está-se borrifando para que as pessoas não tenham dinheiro para pagar os seus compromissos por terem ficado sem rendimentos de trabalho. E como reza o velho ditado, quem não tem dinheiro, não tem vícios…

Porque isto de ter casa, electricidade, água e gás, são vícios que não são para todos, além de que ter uma alimentação minimamente digna, também não é para todos, já não mencionando quando tiver de se deslocar, não o poder fazer porque o dinheiro não chega para o passe social.

Como dizia o outro, é a vida pá…!

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115: 26.Out.2016

.

0-lutotransp200No passado dia 25/09/2016, enviei um e-mail à Inspecção Geral da Segurança Social (iss-ip@seg-social.pt) e outro ao Gabinete Ministro da Segurança Social: (apoio.msess@msess.gov.pt) informando das minhas dificuldades face ao não recebimento devido por morte de minha esposa ocorrido em 18 de Julho passado, quer por parte do CNP-Centro Nacional de Pensões, quer da CGA-Caixa Geral de Aposentações..

Qualquer destas duas entidades NÃO RESPONDEU a estes e-mails até à data, o que demonstra bem e prova que as pessoas, para eles, são números contabilísticos para estatísticas e mais nada.

À data deste post, apenas a CGA pagou as pensões de sobrevivência referentes aos meses de Agosto, Setembro e Outubro, tendo ficado por liquidar as despesas com o funeral dado que o CNP, até hoje, ainda não se dignou enviar resposta à CGA informando que não corre ali nenhum processo de pedido de subsídio de funeral. Enquanto esta resposta não chegar à CGA, a verba encontra-se suspensa.

Quanto ao CNP, além do não envio da resposta ao pedido efectuado pela CGA, as pensões de sobrevivência apenas serão pagas no próximo mês de Novembro.

Para uns, 10.000 euros não chegam para as despesas; para outros, recebem um ordenado mensal de 35.000 euros mais prémios e mordomias e em todos os casos semelhantes, esta gente não tem a mínima noção dos que estão cá em baixo e pelas atrocidades por que passam no seu dia-a-dia.

Ninguém consegue viver sem um mínimo de recursos financeiros a não ser que passe à condição de sem-abrigo, a comer dos caixotes do lixo, a dormir em vãos de escada, alpendres, bancos de jardim ou similares, até esgotarem as suas vidas.

E, para compor o ramalhete das dificuldades, no final deste mês, tenho a segunda e última prestação do IRS no valor de 300 euros para pagar, sem apelo…

Quanto à candidatura para uma habitação social enviada à C.M.L., estou à espera de uma resposta à recepção do pedido efectuado no passado dia 14 de Outubro.

RAHM – Candidatura nº 34133/DMHDL/2016
De: rrahm@cm-lisboa.pt
Data: sex 14/10/2016 19:21

A Candidatura nº 34133/DMHDL/2016 foi submetida/ enviada com sucesso para os Serviços da CML (Data/ hora da operação: 14-10-2016 19:20:21).
Obrigado.

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99: 06.Out.2016

0-lutotransp200Finalmente (!!!) recebi hoje a atenção do CNP – CENTRO NACIONAL DE PENSÕES com um e-mail nestes termos:

De: CNP-PENSOES <CNP-PENSOES@seg-social.pt>
Assunto: FW: Situação difícil
Data: qui 06/10/2016 14:17
Para: F Gomes

Caro Senhor
FRANCISCO GOMES

Relativamente ao seu contacto o qual agradecemos, informa-se que o pedido de benefícios por morte (subsídio por morte e pensão de sobrevivência) apresentado encontra-se concluído.

Assim, o pagamento da pensão de sobrevivência, reportando-se a 2016/08/01, será efetuado no mês de novembro de 2016.

Para qualquer esclarecimento adicional, não hesite em contactar-nos.

Com os melhores cumprimentos,

Núcleo de Gestão da Relação com o Cliente
Unidade de Apoio à Direção
Centro Nacional de Pensões
Instituto da Segurança Social, I.P.
Campo Grande, n.º 6 | 1749-001 Lisboa
Telef.: (+351) 300 502 502 | Fax: (+351) 300 510 851

Ou seja, não basta AINDA NÃO TEREM PAGO os subsídios de Agosto, Setembro e Outubro fazendo-o apenas em NOVEMBRO! Entretanto as pessoas podem ir comendo trampa ou se calhar nem isso têm para comer; podem ter ficado sem água, sem electricidade ou sem gás por falta de pagamento, que eles também não se importam com isso e continuarem com a renda da casa por pagar e dependendo apenas da bondade do senhorio…

Acho que já nem vale a pena fazer mais comentários pois a merda de país em que vivo, a merda de políticos que por cá vegetam e a merda de instituições que são tudo menos de segurança ou sociais demonstram bem o que são ou representam para essa corja, os pensionistas, reformados ou utentes.

Aliás, existe apenas uma coisa em que eles se interessam principalmente: ROUBAR O MAIS POSSÍVEL A QUEM POUCO OU NADA TEM.

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97: 04.Out.2016

Hoje, recebi o seguinte e-mail da CGA-Caixa Geral de Aposentações:

De: CGA Geral <cga@cgd.pt>
Assunto: RE:’CGA=001-555-069′ Pedido de informação
Data: ter 04/10/2016 10:54
Para: F Gomes

Ex.mo Senhor

O pagamento da pensão de sobrevivência iniciar-se-á no corrente mês de Outubro, mais precisamente no dia 19.
Em conjunto serão pagos os retroactivos, devidos desde 18 de Julho.

Continuamos a aguardar a resposta do Centro Nacional de Pensões.

Com os melhores cumprimentos,
UAC 12 – Equipa de Atendimento Escrito

==========================

Continuam a aguardar resposta do CNP-Centro Nacional de Pensões, a dois faxes enviados pela CGA. Ainda não tiveram tempo de colocarem duas cruzinhas no papel e devolverem à CGA a fim desta poder libertar e pagar as despesas do funeral?

E também do CNP PAGAR o que me é devido, ou seja, as pensões de Agosto, Setembro e provavelmente, por este andar, a de Outubro no próximo dia 10? Souberam sacar atempadamente à minha conta bancária, sem meu conhecimento ou ordem expressa nesse sentido, a pensão creditada indevidamente em 10 de Agosto de € 219,20 e agora não são tão lestos a PAGAREM O QUE ME DEVEM??? CANALHAS!

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94: 30.Set.2016

Hoje, sinto-me ROUBADO IMPUNEMENTE e sem poder recorrer à polícia a fim de apresentar queixa porque estou a ser ROUBADO pelo ESTADO PORTUGUÊS, e este ROUBA a seu bel-prazer sem ter de prestar contas a NINGUÉM, antes, com um sério aviso aos “incumpridores” deste saque legal: “A falta de pagamento de qualquer das prestações resulta no vencimento imediato das seguintes e a instauração do respectivo processo de execução fiscal pelo valor em dívida a que acrescem todas as custas do processo, pelo que deverá efectuar o pagamento dentro deste prazo.”!!!

Paguei a primeira (de duas) prestações referentes ao IRS de 2015 no valor de € 300,00 cada uma e o Estado está-se completamente BORRIFANDO para que o contribuinte fique sem cheta para se governar, pagar os seus compromissos ou já se encontre em INCUMPRIMENTO por falta de recebimentos desse mesmo Estado-ladrão.

Até hoje, NÃO RECEBI qualquer informação das 4 entidades (CGA, CNP, Gab Apoio Ministro (MSSS) e Inspecção Geral da Segurança Social pedida em 25 do corrente) a quem solicitei informação sobre o NÃO PAGAMENTO das despesas de funeral de minha esposa, ocorrido em 19 de Julho, assim como do pagamento das pensões de sobrevivência dos meses de Agosto e Setembro.

É doloroso ter de (sobre)viver num país miserável como este; é doloroso ter de constatar que os políticos – todos eles, sem excepção -, são uma cambada de inúteis que apenas se lembram do povo quando precisam dele para botar cruzinha no boletim de voto no dia das eleições – e estão-se completamente borrifando para tudo o resto.

É preciso sacar o mais possível, de preferência aos mais desfavorecidos, aos miseráveis idosos pensionistas e reformados de baixos recursos económicos porque esses já não têm força para se defenderem e estão em prazo fora de validade. E têm de ser estes a alimentar a pança dos banqueiros corruptos, da banca e toda a canalha corrupta existente no país, a todos os níveis.

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90: 27.Set.2016

0-lutotransp200
Actualização às 15:00 horas:

Recebi no passado dia 8 de Julho uma carta do Hospital de Egas Moniz para fim de Marcação da Consulta Externa de Psiquiatria – Dra. Inês Macedo – para minha esposa entretanto falecida a 18 desse mesmo mês. Dado que estas consultas efectuavam-se de 3 em 3 meses, a última já foi dada pelo telefone, agendada pela própria médica, dada a incapacidade de minha esposa poder deslocar-se e onde relatei as incidências à médica até essa data.

Seria natural, em meu entender – que pode até estar errado -, a médica telefonar-me hoje para saber do estado da sua paciente ou, se o seu óbito já se encontrar lançado no sistema informático, deixar um voto de pesar pelo acontecimento.

Como até agora não tive nenhum contacto, é bom constatar o que os médicos a quem entregamos os nossos problemas de saúde, dedicam tanto interesse e atenção aos seus pacientes (mesmo já falecidos).

===============================================

Faltam apenas TRÊS DIAS para o final do mês e notícias do Centro Nacional de Pensões e da Caixa Geral de Aposentações, sobre o INCUMPRIMENTO destas instituições de valores que tenho a receber por DIREITO, nem cheiro!

É assim que os contribuintes são classificados e desprezados por esta gentalha, apenas servem para serem ESMIFRADOS com impostos a fim de pagarem as dívidas e as bancarrotas da banca e dos banqueiros que até se dão ao luxo de as suas penas por crimes cometidos serem SUSPENSAS para poderem gozar descansada e livremente as suas férias sem terem o trabalho de se dirigirem ao posto da PSP ou da GNR mais próximos!

Tal e qual como com os partidos políticos que falam todos em nome do Povo mas apenas se lembram dele por altura das eleições, pois passada a campanha, esse Povo que os faz viver à grande e à Portuguesa, ficam completamente esquecidos!

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72: 11.Set.2016

0-lutotransp200Rápidos a ESMIFRAR dinheiro aos contribuintes de fracos recursos económicos são extremamente rápidos, PAGAR o que os contribuintes têm DIREITO por lei… isso é para quando existir… oportunidade…!

E é neste país miserável onde vivo que a AT-Autoridade Tributária e Aduaneira, mais conhecida por Fisco ou Finanças, enviou-me hoje um aviso de pagamento no valor de € 300,00 referente à 1ª. prestação (de duas) do IRS de 2015, a liquidar até dia 30 do corrente mês. Como é que um contribuinte que recebe de pensão pouco mais de € 460,00  pode pagar esta verba se a pensão da esposa terminou por falecimento em 18 de Julho e os subsídios por viuvez referentes aos meses de Agosto e Setembro não foram pagos nem sequer o subsídio de funeral?

Se ficar sem dinheiro para pagar a renda da casa, a água, o gás ou a electricidade, a farmácia, a alimentação ou outras despesas básicas de primeira necessidade, QUE SE LIXE! Desenrasca-te que a banca, os banqueiros, os corruptos, os ladrões e os vígaros precisam de continuar a chupar o teu dinheiro!

Eu gostaria de ser premiado com o €uromilhões não para ser mais um novo-rico, mas para poder FUGIR deste país e destas quadrilhas que me andam a ROUBAR no pós golpe de Estado de Abril’74.

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70: 09.Set.2016

0-lutotransp200Tendo sido tão célere a cortar as pensões de minha esposa após o seu falecimento no passado dia 18 de Julho, a “segurança” social deste País ENTROU EM INCUMPRIMENTO com os seus deveres e obrigações de pagar ao viúvo a pensão a que tem direito e referente aos meses de Agosto e Setembro já que o pagamento deveria ter sido efectuado hoje, dia 9 e não foi efectuado qualquer crédito na conta bancária..

Isto, quando a referida “segurança” social se arroga de, no seu site, ter este texto:

Lista de devedores na Segurança Social

Em cumprimento do disposto no artigo 72º, nº 1, da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março (Orçamento do Estado para 2016), no artigo 214º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e no artigo 64º, n.º 5, alínea a), da Lei Geral Tributária, e após suspensão deste procedimento a partir de Agosto de 2013, procede-se, no ano de 2016, pelo presente meio, à publicitação das listas dos devedores à segurança social com processos de execução fiscal activos.

Esta lista integra devedores que, por ter terminado o prazo de pagamento voluntário sem terem cumprido as suas obrigações e, no prazo e termos legais, não terem requerido e enquadrado o pagamento da dívida em prestações, prestado garantia ou requerido a sua dispensa, não têm a sua situação contributiva regularizada.

Gostaria de saber se os cidadãos, trabalhadores, pensionistas e reformados deste país apenas têm DEVERES e OBRIGAÇÕES e estas instituições apenas DIREITOS. É ridícula a frase “… sem terem cumprido as suas obrigações…”.

Será que a referida “segurança” social encontra-se acima de todas e quaisquer OBRIGAÇÕES?

Veremos a resposta do Provedor de Justiça…

E chamam a esta coisa de nome Portugal, um estado de Direito e pessoa de bem?

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68: 07.Set.2016

Este foi o post inserido no passado dia 5 de Setembro:

Hoje, enviei uma queixa ao Provedor de Justiça nestes termos:

Minha esposa faleceu no passado dia 18 de Julho na urgência do hospital de São Francisco Xavier devido a choque séptico com falência respiratória, originado por úlceras na região sagrada e anca, com exposição óssea, devido a demência de Alzheimer que vinha desde há 4 anos atrás.

O processo para requerer Prestações por Morte foi enviado por carta registada a 24 de Agosto por quem se encarregou dessa tarefa embora tardiamente.

Dado o estado psicológico em que me encontro, não reparei que na nossa conta conjunta no Banco XXXXX tinha sido creditada o valor da pensão do mês de Agosto (€ 219,20), devido ao processo ter dado entrada depois de 10 de Agosto (a 24.Ago.2016).

Hoje, dia 5 de Setembro e quando ia pagar os meus compromissos mensais, deparei-me com um saldo de 20 euros devido à cobrança pelo Instituto de Segurança Social no valor de € 219,20.

Apenas pergunto se as contas bancárias estão a saque e qualquer entidade pode sacar, sem qualquer aviso prévio, valores que embora lhes pertençam, penso não ser esta a forma mais correcta de o fazerem. Um acerto de contas posterior seria o mais indicado para quem não possui saldos bancários de milhares de euros.

Apenas pretendo saber se esta situação é normal ou legal.

Veremos se no próximo dia 10 de Setembro, data de pagamento das pensões do Instituto de Segurança Social, a Pensão por Morte a que tenho direito será paga com a mesma rapidez com que foi sacada uma prestação indevidamente creditada.

Veremos qual a resposta do Provedor de Justiça. Entretanto, os compromissos não foram pagos e as consequências podem ir até penhoras sobre os valores não liquidados nas datas previstas. Desconhecia que estas entidades, sem qualquer aviso prévio ou envio de carta pedindo a liquidação de verbas indevidas, podiam SACAR de uma conta bancária sem que o visado tenha conhecimento a não ser após a concretização do facto.

Depois desta situação, terei de rever os meus procedimentos em ordem à minha conta bancária que apenas serve para receber a pensão e fazer os pagamentos da água, luz, gás e renda da casa.

(Actualização em 06.Set.2016):

Telefonei para o meu banco pedindo uma explicação sobre a legalidade do Instituto de Segurança Social poder entrar na minha conta bancária, sem minha autorização e/ou conhecimento e sacar uma verba que, embora tivesse sido creditada indevidamente, não é desta forma que a mesma se regulariza, e o assunto foi entregue à Provedoria do Cliente do Banco dado que quem me atendeu não saber se esta situação é legal mas é a primeira vez que acontece. Veremos ao longo do dia o desenrolar dos acontecimentos.

(Actualização em 07.Set.2016)

Enviei um e-mail ao meu banco nestes termos e sobre o assunto acima:

De: F Gomes
Enviada: terça-feira, 6 de Setembro de 2016 18:08
Para: Banco XXXXXX
Assunto: Pedido de informação

Boa tarde

Ontem, dia 5, ao pretender efectuar pagamentos de compromissos com vencimento nessa data, vi-me confrontado com um saldo de 20 euros.

Consultada a conta, verifiquei que existia uma cobrança a favor do Instituto de Segurança Social, no valor de € 219,20 com data de 5/9/16.

Tendo conhecimento deste assunto por telefonema de hoje pelas 09:50 horas com o sr. XXXXXX, pretendo saber quem autorizou este débito já que o mesmo não foi do meu conhecimento e/ou autorização.

Estando nesta data em incumprimento dos compromissos acima mencionados, pretendo saber com urgência se agora é normal este tipo de operações sem conhecimento do cliente ou se são legais essas operações.

Uma queixa já foi apresentada ao Provedor de Justiça sobre este assunto, sobre o procedimento do Instituto de Segurança Social.

Obrigado,

A resposta, hoje do banco foi a seguinte:

De: banco XXXXX
Enviada: 7 de setembro de 2016 09:03 a
Para: F Gomes
Cc:
Assunto: RE: Pedido de informação

Bom dia, Sr. Francisco Gomes,

O movimento foi lançado de forma automática e sem qualquer tipo de contato prévio, pois o mesmo foi apresentado sob a forma de cobrança de SDD (débito direto).

Existindo saldo em conta e não havendo nenhuma restrição carregada, o banco validou o débito.

Muito obrigado, ficando ao dispor para qualquer esclarecimento adicional

Melhores cumprimentos,

A minha resposta ao e-mail do banco:

RE: Pedido de informação
Data de envio: qua 07/09/2016 13:25
Para: Banco XXXXX

Boa tarde

Desconhecia que neste País, qualquer instituição poderia ordenar um débito directo (SDD) e o banco executá-lo de imediato, não tendo qualquer ordem do cliente nesse sentido.

Dadas as circunstâncias desta situação e no modo em que foram executadas, a partir de hoje tomarei providências em ordem à minha conta para que não aconteçam violações desta natureza porque isto, num Estado de Direito e entre pessoas de bem, nunca poderia acontecer.

Como lhe disse ontem por telefone, o correcto por parte da Segurança Social, em ordem a um crédito indevido, seria enviar-me uma notificação para proceder à regularização e devida reposição do valor creditado indevidamente até porque essa mesma “segurança” social terá de continuar a pagar-me mensalmente as pensões a que tenho direito. Incrível o que se está passando no meu País!

Cumprimentos,

Ou seja, a minha conta bancária encontra-se a SAQUE se uma qualquer entidade pública ou privada apresentar uma cobrança (débito directo) e não havendo restrição por parte do cliente, esta ser carregada…

É a esta coisa chamada Portugal que chamam regime “democrático”? Estado de Direito? Pessoas de Bem???

Eu gostaria que me saísse o €uromilhões não para virar rico mas para poder FUGIR deste País para terminar o que resta dos meus dias de vida bem longe dele…!

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65: 05.Set.2016

0-lutotransp200Hoje, enviei uma queixa ao Provedor de Justiça nestes termos:

Minha esposa faleceu no passado dia 18 de Julho na urgência do hospital de São Francisco Xavier devido a choque séptico com falência respiratória, originado por úlceras na região sagrada e anca, com exposição óssea, devido a demência de Alzheimer que vinha desde há 4 anos atrás.

O processo para requerer Prestações por Morte foi enviado por carta registada a 24 de Agosto por quem se encarregou dessa tarefa embora tardiamente.

Dado o estado psicológico em que me encontro, não reparei que na nossa conta conjunta no Banco XXXXX tinha sido creditada o valor da pensão do mês de Agosto (€ 219,20), devido ao processo ter dado entrada depois de 10 de Agosto (a 24.Ago.2016).

Hoje, dia 5 de Setembro e quando ia pagar os meus compromissos mensais, deparei-me com um saldo de 20 euros devido à cobrança pelo Instituto de Segurança Social no valor de € 219,20.

Apenas pergunto se as contas bancárias estão a saque e qualquer entidade pode sacar, sem qualquer aviso prévio, valores que embora lhes pertençam, penso não ser esta a forma mais correcta de o fazerem. Um acerto de contas posterior seria o mais indicado para quem não possui saldos bancários de milhares de euros.

Apenas pretendo saber se esta situação é normal ou legal.

Veremos se no próximo dia 10 de Setembro, data de pagamento das pensões do Instituto de Segurança Social, a Pensão por Morte a que tenho direito será paga com a mesma rapidez com que foi sacada uma prestação indevidamente creditada.

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