66: 06.Set.2016

0-lutotransp200Não tenho qualquer tipo de conotação/ligação/simpatia político/partidária com NENHUM partido ou associação política existentes em Portugal ou no estrangeiro, por isso, encontro-me completamente à vontade para publicar o que entender deva ser do conhecimento público e, neste caso, ligado à doença que levou à morte de minha esposa no passado dia 18 de Julho. Quem usar palas nos olhos, passe à frente.

Recebi do Grupo Parlamentar do BE a seguinte informação:

Lar de idosos

30 de Junho de 2016

proj.resolucao-gp_236O envelhecimento é um dos grandes fenómenos do século XXI. Segundo o relatório da ONU (World Population Prospects: The 2006 Revision): «A população mundial continua a envelhecer e irá exceder os 9 mil milhões de habitantes até 2050». Os dados do EUROSTAT apontam para três em cada dez pessoas ter 65 ou mais anos em 2050. Por força do aumento ininterrupto do número de idosos, o fenómeno do envelhecimento tem vindo a influenciar transversalmente toda a sociedade.

Conforme resulta dos princípios das Nações Unidas em favor das pessoas idosas, adoptados pela resolução n.º 46/91 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro de 1991, os governos devem adoptar medidas com vista à independência, participação, assistência, realização pessoal e dignidade dos idosos. No mesmo sentido, a Constituição da República Portuguesa prevê que as pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal, evitando e superando o isolamento ou a marginalização social.

Segundo o relatório da Comissão Europeia “The 2015 ageing report”, Portugal surge em 2060 como o país com o segundo maior índice de dependência dos idosos. Este é um fenómeno complexo, cuja resposta é multidimensional, mas que precisa de ser abordado com princípios inalienáveis de respeito pela autonomia das pessoas.

Ora, como é sabido, o fenómeno do envelhecimento tem carecido de respostas públicas e, frequentemente, é um nicho de negócio com regras em que os direitos das pessoas são depreciados em favor de outras lógicas. No nosso país, há hoje práticas inaceitáveis que têm vindo a ser denunciadas por várias organizações e pela imprensa e que não se compaginam, de forma alguma, com os princípios resultantes da referida resolução e que violam clamorosamente a Constituição. A ausência de políticas públicas capazes de contrariar o abandono, as listas de espera dos lares, a ausência de uma resposta pública adequada (73% das respostas ao nível de protecção social a idosos, crianças e deficientes estão delegadas pelo Estado em instituições privadas, por via de protocolos que ascendem aos 1,3 milhões de euros/ano), e a transformação em negócio de muitos dos lares protocolizados com a Segurança Social são alguns exemplos.

No caso específico dos lares, são diversos os problemas identificados: lacunas graves ao nível dos estímulos cognitivos e emocionais (jogos, música, exercício físico), a falta de articulação com as famílias para saídas e visitas que possam ser organizadas com os idosos, os horários de visitas restritivos e desajustados às necessidades, a vulgarização de práticas que se revelam impróprias para a saúde física e mental dos idosos – como ministrar doses excessivas de medicação -, a falta de incentivo às famílias que permitam cuidados domiciliários e que garantam um maior acompanhamento, a falta de aposta na formação de cuidadores, bem como a escassez de actividades culturais e de formação para os próprios idosos, de modo a prevenir o processo rápido de envelhecimento, entre outros problemas que têm vindo a ser identificados. A ausência de uma resposta pública e de uma fiscalização efectiva das instituições que mantêm protocolos privados com o Instituto de Segurança Social agrava estas dificuldades.

De acordo com a criadora do site Lares Online (laresonline.pt), Marina Lopes: «esta é uma área extremamente complexa. Há lares do sector social que têm camas reservadas para a Segurança Social, camas com acordos de comparticipação da Segurança Social e ainda camas privadas, algumas com custos superiores às dos lares lucrativos, o que é estranho, porque teoricamente não existem para ter lucro.»

A 3 de Maio de 2016, o Diário de Notícias escreve uma notícia segundo a qual «a Direcção-Geral da Saúde suspeita que os idosos estejam a tomar sedativos em excesso, principalmente em lares». Segundo Álvaro de Carvalho, director do programa nacional para a saúde mental da Direcção-Geral de Saúde (DGS), «relativamente às pessoas idosas, há muitos ecos de que há medicação em excesso em casa e, sobretudo, nos lares. Há a presunção de que é frequente serem medicadas com mais do que é indicado pelo médico para não incomodarem». Também Wolfgang Gruner, médico e vice-presidente da Associação Portuguesa de Psicogerontologia, dizia que «há a percepção de que pode haver excesso de medicação nos lares para os doentes estarem mais tranquilos e dormirem melhor.» A notícia assinalava ainda uma maior predominância de demência «em pessoas que vivem em lares do que naquelas que vivem em comunidade» e referia um estudo feito na Administração Regional de Saúde do Norte e citado pelo relatório da DGS, nos termos do qual a prevalência duplica nos idosos institucionalizados. Wolfgang Gruner mencionava que «se um idoso já com dificuldades cognitivas vai para uma sala cheia de idosos e passa o dia a ver televisão, é natural que a sua capacidade cognitiva se deteriore por falta de estímulos. Falar, discutir é muito importante. E isso é muito difícil na maioria dos lares».

No relatório Saúde Mental em Números 2015, publicado recentemente pela DGS, focado na faixa etária dos 65 aos 69 anos, registava-se um aumento do consumo de ansiolíticos (mais de 30 milhões de doses diárias) do que em 2014, valores próximos dos que se observavam na população entre os 70 e os 79 anos. Quanto à utilização de antidepressivos, era também entre os 65 e 69 que havia o maior consumo (quase 35 milhões de doses diárias).

Além dos problemas relacionados com os lares enquanto resposta social e com o seu funcionamento, há ainda desigualdades inaceitáveis no acesso às vagas existentes. É do conhecimento público que algumas Misericórdias e instituições de solidariedade social contornam a ordem da lista de entrada nos lares e priorizam a entrada de quem tem reformas mais altas, a fim de obterem maiores rendimentos pelo serviço prestado. Esta realidade, que configura uma prática que vai contra a lei e contra os próprios protocolos estabelecidos é, de resto, assumida pelos responsáveis do sector particular. Em declarações ao Diário de Notícias, Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias, confirma-a: «Eu próprio tenho dito aos provedores para, depois de uma avaliação da situação das pessoas, e em nome da nossa sustentabilidade, fazerem o equilíbrio nas entradas. Ou seja, que deixem entrar um que tem mais posses e dois com menos. É uma questão de equilíbrio», considera. Ora, estas práticas em instituições com protocolos de cooperação com o Instituto de Segurança Social não nos parecem aceitáveis.

A restituição da dignidade aos idosos, garantindo o cumprimento do seu direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário é essencial. Neste caso particular, isso passa por reforçar o conhecimento deste fenómeno, garantir uma maior fiscalização, o respeito por regras a que o próprio Estado está obrigado e pelo aumento da resposta pública neste domínio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda a um estudo sobre a problemática do envelhecimento e da institucionalização dos idosos que contemple:

a) O mapeamento das respostas sociais aos idosos, quer públicas, quer protocolizadas, quer do sector lucrativo;
b) Um levantamento das práticas existentes nos lares de idosos, nomeadamente ao nível do respeito pelo bem-estar, pela saúde física e mental e pela autonomia e autodeterminação dos idosos;
c) Um levantamento sobre as qualificações e os programas de formação dos cuidadores;
d) A identificação de respostas alternativas à institucionalização;
e) A redacção de um manual de boas práticas nos lares de idosos, de aplicação obrigatória em todos os lares com protocolo com a Segurança Social.

2. Garanta a fiscalização, por parte da Segurança Social, dos lares de idosos, nomeadamente com os seguintes objectivos:

a) O respeito, em todos lares e independentemente da sua natureza, dos princípios a que o Estado português está vinculado, designadamente ao nível da garantia da independência, participação, assistência, realização pessoal e dignidade dos idosos;
b) A garantia de que, nas instituições privadas com protocolos de cooperação com o Instituto de Segurança Social, as ordens das listas de espera são respeitadas, cessando os protocolos de cooperação com as instituições que façam passar idosos com maiores rendimentos à frente de idosos com pensões e rendimentos menores que estejam à frente na lista.

3. Um reforço da resposta pública nesta área, especialmente através:

a) do reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e do apoio domiciliário;
b) de um plano para o reforço dos equipamentos públicos de resposta a pessoas idosas;
c) de um programa de formação de cuidadores e o reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal.
d) Assembleia da República, 29 de Junho de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

(texto integral apenas corrigido para a ortografia pré-Acordo Ortográfico do qual não sou aderente).

Lendo bem o texto, foi por muitas das deficiências apontadas em Lares de Idosos que NUNCA quis que minha esposa fosse depositada numa dessas instituições mas sim internada num hospital para tratamento, acompanhamento, estabilização e depois ser devolvida ao domicílio onde tinha quem cuidasse dela com todo o carinho que se pode prestar a um ser humano.

Tal não foi entendido pelos médicos que a assistiram, quer de medicina familiar, quer de psiquiatria e até mesmo de neurologia que todos eles, sem excepção, apontaram sempre para Lares de Idosos.

Quanto a ajudas, estamos conversados porque até os tratamentos – efectuados por enfermeiras do Centro de Saúde a que pertencemos -, às úlceras que levaram à morte de minha esposa por CHOQUE SÉPTICO (consta do óbito), foram taxados e pagos.

 

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