52: 4~5.Ago.2016

0-lutotransp200Solicitei ao Coordenador do Centro de Saúde Santo Condestável, do qual sou utente, a mudança de médico de família (dra. Irene Martins).

A troca de e-mails, neste sentido, vem a seguir e a apreciação aos mesmos faço-a no final:

Assunto: Pedido de mudança de médico de família

Data: qui 28/07/2016 20:18
Para: condestavel.sec@csscondestavel.min-saude.pt

A/c do Exmo. Coordenador da USF Santo Condestável

Exmo. Senhor

Eu, abaixo assinado, Francisco dos Santos Gomes, utente do SNS XXXXXXXXX, solicito a mudança do actual médico de família (Dra. Irene Martins), de acordo com o disposto no

Artigo 15.º

Livre escolha pelo doente

1 — O doente tem o direito de escolher livremente o seu médico, e este o dever de respeitar e defender tal direito.
2 — O médico assistente deve respeitar o direito do doente a mudar de médico, devendo antecipar -se, por dignidade profissional, à menor suspeita de que tal vontade exista.

Publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 139 — 21 de Julho de 2016

Com os melhores cumprimentos,

A resposta obtida foi a seguinte:

De: Maria Carmo Dionísio [mailto:cdionisio@csscondestavel.min-saude.pt]
Enviada: 3 de agosto de 2016 17:41 p
Para: F Gomes
Assunto: Pedido de mudança de médico de família

Boa tarde Sr. Francisco,

Venho por este meio informar que para se dar seguimento ao solicitado por si e de acordo com o ponto 1 e 2 do Artigo 15.º, do DR nº 139, II Série de 21 de Julho de 2016, dispomos de um modelo próprio para o efeito sendo o mesmo facultado ao utente e posteriormente preenchido e entregue no balcão de atendimento desta unidade de saúde.

Aproveito também para o informar que aquando do preenchimento do respectivo modelo deverá informar para que médico solicita a inscrição, assim como o motivo e se o seu pedido é extensível ao outro elemento do seu agregado familiar.

Atentamente,

Mª Carmo Dionísio
Assistente Técnica

R. Patrocínio 60, 1350-230 Lisboa
Telefone 21 391 32 20; Fax 21 395 04 32
e-mail: cdionisio@csscondestavel.min-saude.pt

A minha resposta a este e-mail:

Assunto: RE: Pedido de mudança de médico de família
Data: qua 03/08/2016 19:06
Para: ‘Maria Carmo Dionísio’ <cdionisio@csscondestavel.min-saude.pt>

Boa tarde

Para não estar a deslocar-me duas vezes ao Centro de Saúde, percurso que me é bastante penoso dada a extensão do mesmo sem qualquer meio de transporte, agradeço enviem por e-mail o formulário a fim de ser preenchido e devolvido.

01.- Quanto à questão do novo médico, não tenho preferência dado que não conheço os médicos em serviço nesse Centro de Saúde;

02.- De acordo com o estipulado – e volto a mencionar:

Artigo 15.º

Livre escolha pelo doente

1 — O doente tem o direito de escolher livremente o seu médico, e este o dever de respeitar e defender tal direito.
2 — O médico assistente deve respeitar o direito do doente a mudar de médico, devendo antecipar -se, por dignidade profissional, à menor suspeita de que tal vontade exista.

Diário da República, 2.ª série — N.º 139 — 21 de Julho de 2016

Não estou obrigado a informar o motivo da mudança de médico.

03.- Sim, o novo médico será extensivo também à minha filha, segundo membro do agregado familiar.

Obrigado

Nova resposta do Centro de Saúde ao e-mail anterior:

De: Maria Carmo Dionísio [mailto:cdionisio@csscondestavel.min-saude.pt]
Enviada: 4 de agosto de 2016 16:16 p
Para: F Gomes
Assunto: Pedido de mudança de médico de família

Boa tarde,

Conforme solicitado segue em anexo o documento para preenchimento.

Atentamente,

Mª Carmo Dionísio
Assistente Técnica

R. Patrocínio 60, 1350-230 Lisboa
Telefone 21 391 32 20; Fax 21 395 04 32
e-mail: cdionisio@csscondestavel.min-saude.pt

Minha resposta a este e-mail:

Assunto: RE: Pedido de mudança de médico de família

Data: qui 04/08/2016 17:33
Para: ‘Maria Carmo Dionísio’ <cdionisio@csscondestavel.min-saude.pt>

Boa tarde

Junto envio formulário para mudança de médico de família

Obrigado,

Documento em PDF: Pedido_Mudança_de_Médico

Resposta do Centro de Saúde ao envio do formulário:

De: Maria Carmo Dionísio [mailto:cdionisio@csscondestavel.min-saude.pt]
Enviada: 4 de agosto de 2016 17:53 p
Para: F Gomes
Assunto: Pedido de mudança de médico de família

Boa tarde Sr. Francisco,

Conforme o tinha informado ontem o formulário teria de ser entregue no balcão de atendimento desta unidade de saúde e não por email.

Aproveito para lembrar que lhe enviei o formulário por esta via, para evitar que se deslocasse 2 vezes à USF, como o sr. me indicou na mensagem.

Atentamente,

Mª Carmo Dionísio
Assistente Técnica

R. Patrocínio 60, 1350-230 Lisboa
Telefone 21 391 32 20; Fax 21 395 04 32
e-mail: cdionisio@csscondestavel.min-saude.pt

Minha resposta ao e-mail anterior do Centro de Saúde:

Assunto: RE: Pedido de mudança de médico de família
Data: qui 04/08/2016 20:56
Para: ‘Maria Carmo Dionísio’ <cdionisio@csscondestavel.min-saude.pt>

Boa tarde D. Maria Carmo Dionísio

Ao mencionar a minha dificuldade em deslocar-me a esse Centro de Saúde, a dificuldade mantém-se seja por duas ou apenas por uma vez dado que tenho de caminhar bastantes metros desde a paragem dos transportes públicos até à porta da USF nos dois sentidos (ida e volta).

Contudo, parece-me que esta insignificante deficiência motora pessoal, derivada de um “acidente” na guerra do Ultramar, não tenha grande impacto na apreciação da forma do envio do formulário e gostaria até de saber qual a diferença entre o enviar por e-mail, facilitando a vida ao utente, ou a entrega pessoal, uma vez que tantas acções actualmente se executam electronicamente (IRS, Certidões, operações bancárias, receitas médicas, etc.).

Mas se é inteiramente “obrigatória”, no vosso entender, a minha presença, farei mais um sacrifício em deslocar-me a esse C.S. para entregar pessoalmente o formulário do pedido de mudança de médico de família, pelo que solicito a vossa confirmação.

Contudo, esta situação será reportada à Ordem dos Médicos uma vez que o artº. 15º já mencionado aqui diversas vezes, não obriga o utente nem a preencher qualquer tipo de formulário, nem a ter de deslocar-se pessoalmente ao Centro de Saúde para esse efeito, mesmo com a dificuldade acrescida que não só é do vosso conhecimento, como da dra. Irene Martins.

Obrigado,

Adenda ao meu e-mail anterior por tê-lo enviado incompleto (a cabeça ainda não se encontra no seu lugar):

Data: qui 04/08/2016 21:06
Para: Maria Carmo Dionísio (cdionisio@csscondestavel.min-saude.pt)

Boa tarde de novo

Por lapso, enviei incompleto o meu e-mail anterior, talvez porque ainda não esteja completamente refeito do falecimento de minha esposa há 15 dias, pelo que apresento as minhas desculpas pelo facto.

Apenas pretendo lembrar à Exma. Sra. Dra. Irene Martins, o mencionado no artº. 40º. do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, a que pertence, e que se traduz no mesmo parafraseado do artº. 15º. publicado no Diário da República e já aqui mencionado, pelo que anexo esse mesmo Código.

Obrigado,

Documento original:

https://www.ensp.unl.pt/dispositivos-de-apoio/cdi/cdi/sector-de-publicacoes/revista/2000-2008/pdfs/rpsp-1-2009-1/08-2009.pdf

Resposta do Centro de Saúde ao meu e-mail anterior:

De: Maria Carmo Dionísio [mailto:cdionisio@csscondestavel.min-saude.pt]
Enviada: 5 de agosto de 2016 09:20 a
Para: F Gomes
Assunto: Pedido de mudança de médico de família

Bom dia Sr. Francisco,

Venho por este meio informar que na próxima 2ª feira entregarei o seu pedido à sua médica de família, uma vez que a mesma se encontra ausente.

Assim que o circuito de mudança de médico de família esteja completo, comunicar-lhe-emos.

Atentamente,

Mª Carmo Dionísio
Assistente Técnica

R. Patrocínio 60, 1350-230 Lisboa
Telefone 21 391 32 20; Fax 21 395 04 32
e-mail: cdionisio@csscondestavel.min-saude.pt

Minha resposta ao e-mail anterior do Centro de Saúde:

Assunto: RE: Pedido de mudança de médico de família
Data: sex 05/08/2016 11:00
Para: ‘Maria Carmo Dionísio’ <cdionisio@csscondestavel.min-saude.pt>

Bom dia D. Maria Carmo Dionísio

Obrigado.

Parece uma novela mexicana? Não, apenas representa, em meu parecer, uma tentativa de atrasar o pedido de mudança de médico que, a partir do pedido do utente DEVIA ser automático e não passar por todo este palavreado inútil, sem preenchimento de formulário (não está mencionado na Lei) e muito menos ter o utente de deslocar-se pessoalmente para fazer essa entrega.

Penso também que a menção de reportar este processo à Ordem dos Médicos e, se não bastasse, ao Ministério da Saúde e Provedor de Justiça, fez com que certas “exigências processuais” fossem ultrapassadas.

Fico a aguardar, então, a entrega à médica de família, na próxima segunda-feira, do formulário enviado por e-mail.

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